O novo decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho docente, que consagra o entendimento assinado na semana passada entre Ministério da Educação (ME) e sindicatos de professores, foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.

Assim, a avaliação avança este ano lectivo para os professores contratados e dos quadros em condições de progredir na carreira. São cerca de sete mil, aos quais será aplicado um regime simplificado universal, tendo em conta apenas quatro critérios ficha de auto-avaliação, assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e formação contínua.

Por outro lado, quer este ano, quer no próximo ano lectivo, as classificações de "regular" e "insuficiente" terão de ser confirmadas com nova avaliação, a realizar no ano escolar seguinte, antes de os docentes sofrerem os efeitos penalizadores previstos. Os efeitos negativos de um "insuficiente" só se farão sentir no caso dos docentes contratados, que não renovarão contrato.

A ministra da Educação diz que "o Conselho para a Avaliação de Professores tem todo o tempo do Mundo". Maria de Lurdes Rodrigues esteve esta manhã na tomada de posse dos membros do conselho, que tem a função de implementar e acompanhar a avaliação de desempenho dos docentes.

O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), cuja função é a de supervisionar o processo de avaliação de desempenho dos docentes, vai funcionar como um órgão consultivo com autonomia técnica e científica. A garantia foi deixada pela própria ministra da Educação, que realçou a ausência do grupo de qualquer "membro da Administração".

O CCAP vai avaliar o desempenho dos professores desde o ensino pré-escolar até ao ensino secundário. Trata-se de um órgão constituído por uma presidente, cinco professores titulares, cinco representantes das associações pedagógicas e científicas de professores, sete membros com mérito reconhecido na área da Educação e três representantes do Conselho das Escolas.