O diploma que revogou a avaliação dos professores - e que foi aprovado no Parlamento, na semana passada, por toda a oposição - não vai ter qualquer efeito prático nos próximos meses.
A Presidência da República não deverá promulgar o diploma, tudo indicando que o remeta ao Tribunal Constitucional (TC) para verificação da sua conformidade à lei fundamental.
Em causa está, segundo fontes ligadas a este processo legislativo e informações de Belém, o facto de o decreto ter sido aprovado sem a prévia audição dos parceiros - neste caso, os sindicatos dos professores -, como exige a Constituição.
Uma coligação negativa dos partidos da oposição anulou a reorganização curricular determinada pelo Governo. A apreciação parlamentar do PCP que pedia a cessação do decreto em causa foi aprovada, com os votos do PCP, PSD, BE, PEV e com a abstenção do CDS. Votação idêntica tiveram as apreciações parlamentares apresentadas pelo CDS e BE, mas como sublinhou o Presidente da Assembleia da República a primeira aprovação determinou de imediato a cessação da vigência do decreto que reorganizava os tempos lectivos do segundo e terceiro ciclos do ensino básico.
A bancada do CDS propôs alterações ao diploma, mas já não foram votadas por ter sido aprovada a cessação da vigência do diploma que previa, já a partir do próximo ano lectivo, a extinção da disciplina da Área de Projecto, o fim do par pedagógico (dois professores na sala de aula) em Educação Visual e Tecnológica e a limitação ao estudo acompanhado a alunos com dificuldades.
Planificação de Jardim de infância (5349)
vogais com imagens (4903)
O diploma que revogou a avaliação dos professores - e que foi aprovado no Parlamento, na semana passada, por toda a oposição - não vai ter qualquer efeito prático nos próximos meses.