Cavaco Silva requereu ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva do diploma que suspendeu o modelo de avaliação de desempenho dos professores, de acordo com uma nota publicada no site oficial da Presidência da República.A revogação do decreto que regulamentava o actual modelo de avaliação dos docentes foi aprovada por todos os deputados da oposição (à excepção de Pacheco Pereira) no dia 25 de Março. O diploma aprovado no Parlamento resultou de um texto conjunto subscrito pelos deputados do PSD e PCP e limitava-se a revogar o decreto que regulamentava o polémico modelo de avaliação de desempenho dos professores, mantendo intactos os artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que estipulava os fundamentos da avaliação.
O diploma que revogou a avaliação dos professores - e que foi aprovado no Parlamento, na semana passada, por toda a oposição - não vai ter qualquer efeito prático nos próximos meses.
A Presidência da República não deverá promulgar o diploma, tudo indicando que o remeta ao Tribunal Constitucional (TC) para verificação da sua conformidade à lei fundamental.
Em causa está, segundo fontes ligadas a este processo legislativo e informações de Belém, o facto de o decreto ter sido aprovado sem a prévia audição dos parceiros - neste caso, os sindicatos dos professores -, como exige a Constituição.
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O diploma que revogou a avaliação dos professores - e que foi aprovado no Parlamento, na semana passada, por toda a oposição - não vai ter qualquer efeito prático nos próximos meses.