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Listagem Mensal das Aposentações

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176168 Mensagens em 14621 Tópicos- por 49335 Membros - Membro Mais Recente: kadit

Abril 19, 2014, 03:29:23
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Autor Tópico: Listagem Mensal das Aposentações  (Lida 37056 vezes)
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« Responder #15 em: Maio 10, 2007, 05:43:21 »

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2007-05-10 - 00:00:00 CGA: Em 2006 registaram-se 378 novas ‘reformas douradas’ Pensões milionárias para 3454 pessoas O número de beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com reformas mensais superiores a quatro mil euros disparou para 3454 em 2006, um crescimento de 12,3 por cento face aos 3076 indivíduos já existentes em 2005. Com este aumento a Administração Pública tinha, segundo o relatório anual da CGA, em 31 de Dezembro do ano passado, 378 novas ‘pensões douradas’, a uma média de um novo ‘reformado milionário’ por dia. O universo destes pensionistas abrange, no essencial, políticos, magistrados, administradores hospitalares, professores catedráticos, diplomatas e militares. No conjunto dos 3454 ‘pensionistas milionários’ contabilizados no final de 2006, contam-se nomes tão conhecidos como o de Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde do Governo de Durão Barroso, Alfredo da Silva, ex-presidente do Tribunal de Contas, Alberto João Jardim, presidente do governo Regional da Madeira, Rodrigues Maximiano, ex-inspector-geral da Administração Interna, e Nascimento Rodrigues, ex-provedor de Justiça. Entre os novos 378 reformados de ‘luxo’ registados em 2006 aparecem também personalidades como Manuel Ferreira Patrício, ex-reitor da universidade de Évora, e Cândido Gouveia, juiz-desembargador que foi presidente do Conselho Fiscal do Benfica. E já em 2007 (em Abril), Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, passou a integrar o universo dos destes pensionistas. O relatório da CGA de 2006, a que o CM teve acesso, revela que as pensões de valor superior a quatro mil euros têm um peso cada vez maior nos gastos com as reformas dos beneficiários: em 2006, numa despesa total de 6,1 mil milhões de euros com as reformas de 393 663 pensionistas, os custos com as 3454 ‘pensões douradas’ oscilaram entre um mínimo de 13,8 milhões e um máximo de cerca de 19,6 milhões de euros. A tendência dos primeiros cinco meses deste ano indica que o número de pensionistas com as reformas mais altas continuará a aumentar em 2007: entre Janeiro e Maio deste ano registaram-se mais 165 pensões milionárias. Só em Maio 38 beneficiários da CGA aposentaram-se com mais de quatro mil euros. Desse total, seis, todos magistrados, reformaram-se com pensões entre 5034 euros e 5834 euros. Nos últimos dez anos, o universo de pensionistas com reformas de alto valor aumentou 548 por cento. Para tentar abrandar esta tendência de crescimento o Governo de José Sócrates acabou com as reformas antecipadas, aumentou a idade da reforma e congelou as pensões de valor superior a 2418 euros na Administração Pública. DECLARAção DO MÉDICO OBRIGATÓRIA A Administração Pública vai passar a exigir uma declaração do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para justificar as faltas por doença dos funcionários públicos. Isto a partir de 1 de Junho, segundo o Decreto-lei n.º 181/2007 ontem publicado. O diploma altera o actual regime de justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicáveis aos funcionários públicos previstos no Decreto-lei n.º 100/99, de 31 de Março. A alteração surge no sentido de “dar um primeiro passo de aproximação do regime estatuário da Função Pública ao regime geral de protecção social na eventualidade da doença”. De acordo com o diploma, a certificação da incapacidade temporária para o trabalho dos funcionários públicos passa a ficar dependente de uma declaração emitida pelo SNS, por médico privado dos serviços que dele disponham, por médico de outros estabelecimentos públicos de saúde ou por médico que tenha acordo com qualquer dos subsistemas da Administração Pública. SAIBA MAIS 24 712 é o número de novas pensões de aposentação atribuídas em 2006, um acréscimo de 26,5 por cento face a 2005. 7295 foi o número total de pensões de aposentação antecipadas em 2006, quase um terço do total. Desse total, 6895 foram feitas com redução de 4,5% por ano no valor da reforma. Justiça: É o sector com o grosso das reformas mais elevadas: as pensões oscilam entre cinco mil e seis mil euros. saúde e educação Nestes sectores, em particular entre administradores dos hospitais e professores universitários, as reformas variam entre 4100 e cinco mil euros. Prejuízo: Em 2006, a CGA registou um prejuízo de 28,7 milhões de euros. Congeladas: Em 2006, 74 555 pessoas tinham pensões acima de dois mil euros. Cerca de dois terços terão ficado congeladas. ESCALão DE PENSõeS ACIMA DOS 4000 EUROS Total de beneficiários da CGA / Número de beneficiários do escalão / Peso em percentagem do total - 285 135 / 533 / 0,2% - 293 782 / 674 / 0,2% - 301 893 / 830 / 0,3% - 309 077 / 1002 / 0,3% - 316 278 / 1363 / 0,4% - 330 052 / 1834 / 0,6% - 355 097 / 2370 / 0,7% - 368 264 / 2681 / 0,7% - 378 279 / 3076 / 0,8% - 393 663 / 3454 / 0,9% Fonte: CGA REFORMAS MILIONÁRIAS Eduardo Catroga - 9693 Euros Luís Filpe Pereira - 6193 Euros Alfredo de Sousa - 5663 Euros António Sérgio Azenha
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« Responder #15 em: Maio 10, 2007, 05:43:21 »



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« Responder #16 em: Junho 19, 2007, 03:26:05 »

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Cada professor ou educador de infância reforma-se com uma média de 2364 euros. Nos últimos 13 meses passaram à reforma 4632 docentes. No entanto, o ritmo de saídas tem vindo a abrandar desde Dezembro do ano passado: de 567 que começaram a receber a pensão em 1 de Dezembro, passaram a 222 em 1 de Maio. Apesar de haver carreiras mais bem pagas na Função Pública, a maior parte dos professores consegue reformas superiores à de agentes principais da PSP ou sargentos-mor do Exército, entre outros. Para pagar a primeira prestação dos 222 novos aposentados de Maio, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) despendeu mais de 512 mil euros. Nos últimos 13 meses, só para pagar o primeiro mês de pensão de cada professor que passou à reforma foram necessários 10,95 milhões de euros (ver tabela). Entre os milhares de professores e educadores de infância ao serviço do Ministério da Educação que passaram à reforma no último ano alguns destacam-se devido ao valor da pensão que passaram a auferir. Assim, a professora com a reforma mais alta é Maria Cristina Maldonado, do agrupamento de Escolas de Santa Maria dos Olivais (em Lisboa): reformou-se em Dezembro, com uma pensão de 3863,70 euros. Também nesse mês, a professora Nazaré Correia, que deu aulas na Secundária Pedro Alexandrino (Póvoa de Santo Adrião, Odivelas), começou a receber uma pensão de reforma no valor de 3584,68 euros. Nas listas da CGA surgem ainda três docentes com mais de três mil euros de reforma: Maria Judite Preto (Escolas Rio Tinto 2, com 3013,31 euros), Maria Carmo Dinis Cabral (EB 23 Eugénio de Castro, Coimbra, com 3062,82 euros) e Maria José Duarte (agrupamento D. Afonso Henriques, Guimarões, a auferir 3062,05 euros). Com vencimentos – e reformas – bem mais gordos encontram-se os professores catedráticos universitários. A título de exemplo, em Maio passaram à reforma Manuel Maria Godinho (Universidade de Coimbra, 4627,20 euros), Rogério Martins (Universidade do Porto, 4572,48 euros) e Maria Clara Meneses (Universidade de Évora, 4295,08 euros). 'CONTÍNUAS' DAS ESCOLAS MUITO ABAIXO As pensões na Administração Pública podem atingir os vários milhares de euros, dependendo da carreira e dos anos de descontos. A média das reformas dos professores ronda os 2364 euros. Na folha dos aposentados a 1 de Maio é possível encontrar outros profissionais com valores bastante inferiores: soldado da GNR (997,34 euros), agente principal da PSP (1391,41), guarda florestal (850,57) ou carteiro (1332,34). Mas também há algumas reformas superiores: coronel da GNR (3013,91), capitão de fragata da Armada (2439,59), tenente-coronel do Exército (2498,45), major da Força Aérea (2386,57), juiz conselheiro do Conselho Superior da Magistratura (5834,70), enfermeiro especialista (3169,89), chefe de serviço de medicina interna (4904,37), professor catedrático universitário (4627,20) ou controlador de tráfego aéreo (4902,37). Já as auxiliares de acção educativa (vulgarmente conhecidas por ‘contínuas’ das escolas) auferem muito menos do que os docentes – a pensão máxima em Maio foi de 880,87 euros. SAIBA MAIS 2439 professoras e educadoras de infância reformadas pela Caixa Geral de Aposentações desde Maio de 2006 que têm Maria como nome próprio. 1318 novos pensionistas da Administração Pública desde 1 de Maio. Pelo Ministério da Educação são 354, pelo da Saúde 221, e pelo do Ambiente 208. ÍNDICE 100 É o indicador base da escala salarial dos funcionários públicos. Para este ano o valor do índice 100 do Regime Geral é de 326,75 euros. Em 1990, o índice 100 era de 35 392 escudos (176,53 euros). CORPOS ESPECIAIS Existem 26 corpos especiais na Administração Pública, cujos valores de índice 100 diferem do regime geral. Bombeiros municipais, diplomatas, docentes, médicos, enfermeiros, investigadores, elementos da GNR, PSP e Polícia Judiciária ou militares das Forças Armadas estão entre as várias carreiras especiais. AS REFORMAS DOS PROFESSORES MAIO 2006: 236 reformados / 539.769,25 euros / 2.287,15 euros (valor médio) MAIO 2006: 236 reformados / 539.769,25 euros / 2.287,15 euros (valor médio) JUNHO 2006: 167 reformados / 384. 460,45 euros / 2.302,15 euros (valor médio) JULHO 2006: 6 reformados / 11.806,52 euros / 1.967,75 euros (valor médio) AGOSTO 2006: 584 reformados / 1.411.016,96 euros / 2.416,12 euros (valor médio) SETEMBRO 2006: 507 reformados / 1.206.642,05 euros / 2.379,96 euros (valor médio) OUTUBRO 2006: 452 reformados / 1.102.872,07 euros / 2.439,98 euros (valor médio) NOVEMBRO 2006: 464 reformados / 1.105.586,95 euros / 2.382,73 euros (valor médio) DEZEMBRO 2006: 567 reformados / 1.246.971,52 euros / 2.199,24 euros (valor médio) JANEIRO 2007: 458 reformados / 1.093.958,26 euros / 2.388,55 euros (valor médio) FEVEREIRO 2007: 349 reformados / 847.362,72 euros / 2.427,97 euros (valor médio) MARÇO 2007: 347 reformados / 835.232,37 euros / 2.407,00 euros (valor médio) ABRIL 2007: 273 reformados / 656.528,84 euros / 2.404,86 euros (valor médio) MAIO 2007: 222 reformados / 512.271,26 euros / 2.307,52 euros (valor médio) TOTAL: 4.632 reformados / 10.954.479,22 euros / 2.364,95 euros (valor médio) http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=243192&idselect=10&idCanal=10&p=200
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« Responder #16 em: Junho 19, 2007, 03:26:05 »



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« Responder #17 em: Junho 20, 2007, 06:52:56 »

Lista Julho 2007: http://www.cga.pt/PubDR/200707.pdf
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« Responder #18 em: Julho 24, 2007, 10:33:03 »

Lista Agosto 2007: http://www.cga.pt/PubDR/200708.pdf
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« Responder #19 em: Agosto 30, 2007, 05:30:00 »

Lista Setembro 2007 http://www.cga.pt/PubDR/200709.pdf
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« Responder #20 em: Setembro 25, 2007, 10:32:56 »

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Publicação da aposentação 2007-09-10 Por efeito do Decreto-Lei n.º 309/2007, de 7 de Setembro, a partir de 2007-09-08: * O subscritor passa a considerar-se desligado do serviço - e, consequentemente, deixam de ser devidas quotas para a Caixa Geral de Aposentações - a partir do dia 1 do mês seguinte àquele em que seja comunicada a resolução da Caixa, ficando a aguardar aposentação até ao fim do mês em que seja divulgada a lista dos aposentados com a inclusão do seu nome; * A publicação da pensão do subscritor em Diário da República e a sua divulgação na página electrónica da Caixa, através de ligação para o documento da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, terão lugar entre os dias 5 e 10 de cada mês. Assim, as remunerações e as pensões transitórias abonadas aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações deixam de ter por referência meses incompletos, ficando do mesmo modo assegurado o conhecimento pelos serviços, com suficiente antecedência, da data da passagem daqueles à situação de aposentados, para que possa ser atempadamente interrompido o processamento da referida pensão transitória. Atendendo à data da publicação do Decreto-Lei n.º 309/2007, no mês de Setembro não serão publicadas pensões, sendo a próxima listagem divulgada - no Diário da República e na página electrónica da CGA - entre 5 e 10 de Outubro.
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« Responder #21 em: Outubro 11, 2007, 11:22:23 »

Lista de Novembro: http://www.cga.pt/PubDR/200711.pdf
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« Responder #22 em: Novembro 05, 2007, 08:45:38 »

Lista de Dezembro 2007 http://www.cga.pt/PubDR/200712.pdf
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« Responder #23 em: Novembro 06, 2007, 10:13:39 »

Muitos colegas pediram a reforma...
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« Responder #24 em: Novembro 13, 2007, 07:46:09 »

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Mais de 16 mil funcionários públicos aposentaram-se este ano O número de funcionários públicos que se aposentou este ano ascendeu a 16.237, o que traduz uma diminuição de 25,5% relativamente a 2006. De acordo com uma pesquisa efectuada pela Lusa às listas publicadas mensalmente pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), este número representa uma quebra de 5.558 pessoas face ao total de aposentações aprovadas pela CGA durante o ano passado, as quais totalizaram 21.795 funcionários públicos. Estes dados não incluem o mês de Outubro, uma vez que a CGA não publicou a lista respectiva. No entanto, atendendo à média dos 11 meses contabilizados (1476), o número final não deverá ultrapassar o registado em 2006, ano em que se verificou uma corrida às reformas em virtude da entrada em vigor do novo regime de aposentação da Função Pública, que aproxima as condições de aposentação dos funcionários públicos às das que vigoram para os trabalhadores do sector privado. A contagem das listas mensais permitiu concluir que 32,1% das aposentações aprovadas ocorreram no Ministério da Educação, o que, em termos absolutos, corresponde a 5.205 funcionários públicos, menos 1.433 que no ano anterior. Do Ministério da Saúde, que representa 14,2% do número total de reformados, saíram 2.313 funcionários este ano, o que traduz uma diminuição de 34,8% face ao ano de 2006. O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional surge como o terceiro ministério com maior número de aposentados, uma situação que é justificada pelo facto de incluir os funcionários das autarquias.No ano de 2007 reformaram-se 2.106 funcionários do Ministério do Ambiente, o que representa um decréscimo de 27,8%, em relação ao ano anterior. Contrariando a tendência de quebra surgem os três ramos das Forças Armadas e a GNR. A Força Aérea, com um aumento de 73%, foi o que registou a maior subida, seguida pela Armada (40%) e o Exército (10%). Em termos absolutos, aposentaram-se, respectivamente, mais 245, 543 e 456 efectivos destas instituições tuteladas pelo Ministério da Defesa. Na GNR, os 188 funcionários que se reformaram este ano representam um acréscimo de 129% face a 2006. O maior acréscimo entre todos os serviços da Administração Pública verificou-se entre os deficientes da Armada. Os 88 militares que se aposentaram traduzem um crescimento de 230% em relação a 2006. Nas empresas públicas e sociedades anónimas a tendência foi semelhante à generalidade dos Ministérios, tendo passado para as contas da CGA 295 trabalhadores em 2007, o que significa uma redução de 60,2% face ao ano passado. O número de ex-funcionários da Administração Ultramarina que solicitaram a reforma este ano diminuiu 33%, totalizando 75 trabalhadores. Com o novo regime os funcionários públicos só se podem reformar quando atingirem os 65 anos de idade e os 40 anos de carreira contributiva, contra os anteriores 60 e 36 anos, respectivamente. No entanto, a aproximação entre os dois regimes é feita de forma progressiva (10 anos), elevando-se a idade legal de aposentação em 6 meses por ano entre 2006 e 2015. Durante este período de transição, o tempo de serviço necessário para requerer a aposentação mantém-se nos 36 anos. Diário Digital / Lusa 11-11-2007 10:45:00
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« Responder #25 em: Janeiro 03, 2008, 04:32:12 »

Janeiro de 2008:

http://dre.pt/pdf2sdip/2007/12/235000000/3486434889.pdf
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« Responder #26 em: Fevereiro 02, 2008, 11:27:47 »

Fevereiro de 2008:

http://dre.pt/pdf2s/2008/01/004000000/0051500539.pdf
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« Responder #27 em: Fevereiro 20, 2008, 09:33:37 »

Março de 2008

http://dre.pt/pdf2s/2008/02/027000000/0496204982.pdf
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« Responder #28 em: Fevereiro 20, 2008, 09:38:22 »

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Foi publicada a Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, que altera as condições de aposentação voluntária não antecipada (sem penalizações) e de aposentação antecipada (com penalizações).

De acordo com esta lei, que produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, a aposentação voluntária não antecipada (sem penalizações) passa a depender das seguintes condições:

De 2008 em diante: 65 ou mais anos de idade e, pelo menos, 15 anos de serviço; ou
Entre 2008 e 2014, de o subscritor ou ex-subscritor contar, pelo menos:

Em 2008: 61 anos e 6 meses de idade e 33 anos de serviço;
Em 2009: 62 anos de idade e 30 anos de serviço;
Em 2010: 62 anos e 6 meses de idade e 25 anos de serviço;
Em 2011: 63 anos de idade e 23 anos de serviço;
Em 2012: 63 anos e 6 meses de idade e 21 anos de serviço;
Em 2013: 64 anos de idade e 19 anos de serviço;
Em 2014: 64 anos e 6 meses de idade e 17 anos de serviço.
Também de acordo com a referida Lei n.º 11/2008, os subscritores da CGA sem condições para beneficiarem da aplicação de qualquer das modalidades anteriores podem, por sua vez, aposentar-se antecipadamente (com penalizações), bastando para tal que:

Em 2008, tenham, pelo menos, 33 anos de serviço, independentemente da idade, sendo a pensão reduzida em 4,5% por cada ano que faltar ao subscritor para atingir os 61 anos e 6 meses de idade;
De 2009 em diante, tenham, pelo menos, 30 anos de serviço e 55 anos de idade (os 30 anos de serviço têm de ter sido completados até à data em que o subscritor atingiu os 55 anos de idade), sendo a pensão reduzida em:

4,5% por cada ano (até 2014) que faltar ao subscritor para atingir a idade legal de aposentação sucessivamente em vigor (62 anos em 2009, 62 anos e 6 meses em 2010, ... 64 anos e 6 meses em 2014);
0,5% por cada mês (de 2015 em diante) que faltar ao subscritor para atingir os 65 anos.
O tempo de serviço mínimo exigido para a aposentação com fundamento em limite de idade ou por incapacidade (5 anos) mantém-se inalterado
.
fonte: www.cga.pt

Boa notícia para os contratados que vêm aumentada a possibilidade de oferta de emprego e de obtenção de lugar de quadro em 2009/2010 com a imensa adesão que irá acontecer na corrida à aposentação dos colegas que reunem as condições previstas na lei 11/2008.
 
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« Responder #29 em: Março 04, 2008, 06:31:58 »

O ensino universitário é outro nível. think
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