Legislação
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Tabelas de remunerações líquidas dos docentes...
Para quem quer abrir Creche e Jardim-de-infância, aqui ficam as normas dos mesmos.
Regime de acumulações e funções...
CONCURSO DIRECTOR.
Portaria nº 414/2008, publicada hoje, que altera a portaria 550-B/2004, já alterada pela Portaria nº 780/2006, sobre a organização, funcionamento e avaliação aplicável aos cursos artísticos de nível secundário de educação