O Governo alterou os prazos para as escolas aprovarem os instrumentos de registo e os indicadores de medida no âmbito da avaliação de desempenho dos professores e as datas para os docentes estabelecerem os objectivos individuais para os anos escolares 2007-2009, noticia Lusa.

De acordo com uma informação divulgada no sítio da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), a contagem dos prazos definidos no artigo 34 do decreto que regulamenta a avaliação de desempenho dos professores inicia-se apenas quando forem divulgadas as recomendações do Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores (CCAP).

Aquele decreto, publicado em Diário da República a 10 de Janeiro, estipulava que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar «os instrumentos de registo e os indicadores de medida».

No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos de registo a aprovar pelos conselhos pedagógicos das escolas terão em conta «as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores».

O prazo terminava a 8 de Fevereiro, mas ainda não são conhecidas as recomendações daquele órgão.

O sítio da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação esclarecia esta semana que «não existe qualquer atraso na formulação das recomendações», pelo que «não se coloca a questão de alteração dos prazos definidos» no decreto que regulamenta a avaliação de desempenho.

«Reconhecendo que essas orientações poderão ser um contributo importante para as escolas elaborarem os instrumentos de registo, elas serão divulgadas tão rapidamente quanto possível», lia-se ainda no site da DGRHE.

O diploma sobre a avaliação de desempenho dos professores definia ainda que 30 dias após a sua entrada em vigor, os professores teriam de estabelecer os objectivos individuais relativos aos anos escolares de 2007 a 2009. Agora, aquele prazo passa a contar no dia em que forem divulgadas as recomendações do CCAP.

No portal da DGRHE é agora anunciado que as fichas de avaliação dos docentes serão divulgadas na sexta-feira.

Fenprof exigiu suspensão de processo

Esta semana, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu a suspensão do processo de avaliação de desempenho até ao final do ano lectivo, considerando que era impossível às escolas cumprir os prazos, já que «não se verificam as condições legalmente exigidas».

Já a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou que não estão reunidas as condições para a realização de uma avaliação de desempenho dos professores «séria e consistente», classificando de «incompetentes» os serviços da tutela.

Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração de uma escola em Almada na quarta-feira, a ministra da Educação garantiu que as escolas terão todas as condições para proceder à avaliação de desempenho dos professores já este ano lectivo.

in IOL.PT de 24.01.2008

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