O novo decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho docente, que consagra o entendimento assinado na semana passada entre Ministério da Educação (ME) e sindicatos de professores, foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.

Assim, a avaliação avança este ano lectivo para os professores contratados e dos quadros em condições de progredir na carreira. São cerca de sete mil, aos quais será aplicado um regime simplificado universal, tendo em conta apenas quatro critérios ficha de auto-avaliação, assiduidade, cumprimento do serviço distribuído e formação contínua.

Por outro lado, quer este ano, quer no próximo ano lectivo, as classificações de "regular" e "insuficiente" terão de ser confirmadas com nova avaliação, a realizar no ano escolar seguinte, antes de os docentes sofrerem os efeitos penalizadores previstos. Os efeitos negativos de um "insuficiente" só se farão sentir no caso dos docentes contratados, que não renovarão contrato.

in http://jn.sapo.pt/2008/04/25/nacional/aprovada_avaliacao_professores.html

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