O pedido de informações foi feito através de uma "notificação por incuprimento" que pede formalmente explicações ao Governo português. Esta notificação, feita depois de outros contactos e pedidos de informação, constitui já a primeira fase de um processo de infracção e significa que a Comissão suspeita de irregularidades.

Segundo o Sol, o prazo para o Executivo dar explicações terminava em Abril. Mas o PÚBLICO apurou ter sido aceite o pedido português para um prolongamento do prazo até Maio.

A queixa que motivou a averiguação da Comissão foi feita pela Acer, que considera ter havido um tratamento desigual para as várias empresas do sector e queixou-se de uma violação das leis da concorrência. Em Novembro a empresa tinha já ameaçado processar o Estado, recorrendo tanto à justiça portuguesa como às instâncias europeias.

Depois de chegada a resposta oficial, a Comissão avalia se há ou não matéria para prosseguir. Se achar que não, arquiva o caso; se achar que sim, avança para a segunda fase do processo de infração, enviando um "parecer fundamentado" ao Governo exigindoa correcção da situação. Se o governo não acatar, o caso vai para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Governo desmente

O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (responsável pelo acordo entre as operadoras de telecomunicações e os fabricantes de computadores no âmbito do Plano Tecnológico) afirma ser "absolutamente falso que a União Europeia tenha condenado Portugal com base em acusações de ajuste directo para aquisição de computadores, ou sequer que tenha instaurado uma acção contenciosa nesse sentido contra o Estado português."

O ministério sublinha ainda o que já era sabido: não há qualquer vínculo contratual entre as empresas de computadores e o Estado, mas apenas entre aquelas e as operadoras de comunicações, que fornecem o acesso à Internet de banda larga móvel (a adesão é facultativa no caso do Magalhães, mas obrigatória para os beneficiários do e-escolas).

Caso tivesse havido um contrato com o Estado, seria obrigatório o lançamento de um concurso público. A distribuição de portáteis nas escolas portuguesas, contudo, é feita no âmbito do Fundo para a Sociedade da Informação, instituído pelo ministro Mário Lino. Em troca da atribuição das licenças para explorar a chamada tecnologia UMTS (para telemóveis de terceira geração), Vodafone, Optimus e TMN comprometeram-se a investir em programas de fomento da informatização.

No caso do e-escolinhas, o Magalhães, fabricado pela JP Sá Couto a partir de um modelo da Intel, é o único computador a ser distribuído. Mas, para os alunos abrangidos pelo e-escolas (5º ao 12º ano), há várias marcas e modelos de portáteis à escolha.

Acer distribuiu quase 20 mil portáteis

Segundo o ministério, dos 551.811 computadores entregues até Abril deste ano no âmbito do e-escolas, 19.778 são da marca Acer, 36.117 da Asus, 11.203 da Dell, 76.722 da Fujitsu, 83.260 da HP e 74.248 da Insys. A marca mais procurada é a Toshiba, com 196.172 computadores entregues e no fundo da lista, com apenas 311 equipamentos, surge a Compaq.

Foram ainda entregues 271.748 Magalhães, pouco mais de metade do meio milhão que é a meta governamental.

Para além dos computadores entregues a estudantes, o Plano Tecnológico também facilita a compra destes equipamentos a professores e a formandos inscritos na iniciativa Novas Oportunidades.

Os computadores do e-escolas custam 150 euros (mais a mensalidade de acesso à Internet). A excepção são os alunos que beneficiam de Acção Social Escolar ou cujo agregado familiar tenha baixos rendimentos e que pagam apenas o acesso à Internet.

Também consoante a situação económica dos alunos do primeiro ciclo, o Magalhães é atribuído gratuitamente, por 20 euros ou por 50 euros.

fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1382283&idCanal=58

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