| Escolas punidas se não derem prioridade a crianças com necessidades especiais |
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| Escrito por Administrator | |||||
| 08-Jan-2008 | |||||
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07.01.2008 - 18h31- Lusa As escolas públicas que não dêem prioridade na matrícula às crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente serão alvo de um processo disciplinar, enquanto as privadas perderão o paralelismo pedagógico e o co-financiamento. As sanções estão previstas num decreto-lei publicado hoje em Diário da República. Dos resultados obtidos por cada aluno com a aplicação das medidas estabelecidas no programa, deve ser elaborado um relatório conjuntamente pelo professor, pelo docente de educação especial, pelo psicólogo e pelos docentes e técnicos que acompanham o desenvolvimento do processo educativo do aluno. O decreto-lei apresenta ainda as modalidades específicas de educação, como a educação bilingue de alunos surdos, a educação de alunos cegos e com baixa visão, os respectivos objectivos bem como as equipas que os compõem. Números para este ano lectivo No início de Setembro, o Ministério da Educação anunciou que a partir deste ano lectivo começavam a funcionar 21 agrupamentos de referência para alunos cegos e com baixa visão e 40 agrupamentos mais 72 escolas de referência no ensino bilingue de alunos surdos. Foi ainda alargado o número de unidades (salas) especializadas em multideficiência, que serão 163 no apoio a 827 jovens, bem como o número de unidades especializadas em perturbações do espectro do autismo, que a partir do próximo ano lectivo serão 99, abrangendo 494 alunos. Foi também criada uma rede de agrupamentos de escola de referência para a intervenção precoce, que funcionará em 121 agrupamentos com 492 educadores, sendo abrangidas, segundo as estimativas da tutela, 4355 crianças. Além disso, os agrupamentos passaram a contar com 146 terapeutas ocupacionais, da fala e fisioterapeutas, 65 formadores de língua gestual portuguesa e 58 intérpretes de língua gestual portuguesa, para um total de 269 técnicos de apoio especializado, quando em 2006/07 estavam disponíveis 153, segundo o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.
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