A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado Valter Lemos e Jorge Pedreira reuniram-se segunda-feira com o Conselho das Escolas, órgão consultivo do ME, para analisar o diploma, tendo sido acolhidas "a maior parte" das sugestões apresentadas.

"Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares", afirma o ME, em comunicado.

A versão deste projecto de Decreto-Lei aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro, para discussão pública, excluía os professores da presidência do Conselho Geral, o que suscitou críticas dos sindicatos de professores, do Conselho Nacional de Educação e do próprio Conselho das Escolas.

O diploma previa que só os representantes da autarquia, dos pais e da comunidade local poderiam presidir àquele órgão.

Em relação à escolha dos adjuntos por parte do director, a proposta inicial do Governo indicava que aqueles tinham de ser designados entre os docentes do quadro de nomeação definitiva da escola e com pelo menos cinco anos de serviço.

A este propósito, no seu parecer, o Conselho das Escolas questionava como era possível responsabilizar o director se lhe era limitada a escolha da sua equipa, sugerindo que a escolha dos adjuntos recaísse entre os professores do quadro "de qualquer escola pública e de qualquer nível de ensino", com pelo menos cinco anos de exercício efectivo de funções.

Outra das alterações que o diploma vai sofrer prende-se com o Conselho Pedagógico.

De acordo com a tutela, será criada uma comissão especializada com pais e alunos, mas as competências técnicas ficam reservadas aos professores, tal como defendia o Conselho das Escolas.

O Governo vai alterar ainda a regra do regime de exclusividade dos directores "no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado".

Por último, os actuais conselhos executivos em exercício terão a possibilidade de verem o seu mandato ser prorrogado, "de forma a facilitar a transição para o novo regime".

"Os mandatos das direcções executivas que só terminem depois de 01 de Setembro de 2009, inclusive, terminam as suas funções no dia 31 de Agosto de 2009, devendo, neste caso, as operações de eleição do director estar concluídas até 31 de Julho de 2009", lia-se na versão inicial do documento.

Fonte: http://sic.sapo.pt/online/noticias/vida/Gestao+escolar.htm

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