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PCP interpelou Governo sobre política de educação PDF Imprimir e-mail
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Escrito por Administrator   
02-Abr-2008
Questionada pelos deputados sobre avaliação, ministra optou por fazer balanço de três anos de governação

A Oposição uniu-se nas críticas ao modelo de avaliação de desempenho dos professores aprovado pelo Governo, acusando a ministra da Educação de incompetência e aliando-se aos sindicatos do sector na exigência da suspensão do processo. O debate parlamentar, solicitado pela bancada parlamentar do Partido Comunista Português, foi aceso e as bancadas dos partidos da Oposição foram unânimes a acusar a equipa de Maria de Lurdes Rodrigues de travar "uma guerra com os professores", desvalorizando junto da opinião pública o seu papel, com "contínuas ofensas" à classe.

Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação, foi alvo de insistentes perguntas sobre o sistema de avaliação dos professores, mas, durante o debate que durou cerca de uma hora e meia, preferiu evitar responder directamente.

António Filipe, deputado comunista deu o arranque no debate como partido interpelante e perguntou à ministra quais eram as regras em vigor para a avaliação dos professores - as do decreto regulamentar ou de "um documento apócrifo" no "site" do Ministério, "mais flexíveis".

"Não lhe vou responder aquilo que quer ouvir. Vou-lhe responder com factos, com resultados", respondeu Maria de Lurdes Rodrigues, que insistiu em fazer um balanço de três anos de governação realçando uma maior "eficiência na organização das escolas", o programa escola a "tempo inteiro", com "acesso universal e gratuito à aprendizagem de inglês, música, actividade física e transporte escolar".

"O que conforta o Governo, a política educativa e as decisões dos três últimos anos, os resultados - mais eficiência na organização das escolas, funcionamento das escolas orientado para os alunos, mais alunos e melhores resultados, menos abandono e menos insucesso escolar", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues na sua primeira intervenção no debate.

"Durante três anos, o Governo escolheu uma guerra contra os professores, em vez de uma guerra contra o insucesso. É a mais grave crise de confiança que este Governo já viveu e a ministra não diz nada. É pura irresponsabilidade", acusou Ana Drago, do Bloco de Esquerda.

BE questiona condições para ministra continuar

A deputada do Bloco de Esquerda não ficou contente com as respostas da ministra e pressionou-a por duas vezes sobre qual a solução para a contestada avaliação de professores, que esteve na origem da manifestação de 100 mil professores, questionando Maria de Lurdes Rodrigues se achava que tinha condições para continuar "a fingir uma política educativa".

"A minha obrigação não é dar as respostas que a senhora deputada quer ouvir. A minha obrigação é responder com resultados. Respondo com aquilo que faço, com a política educativa", respondeu a ministra provocando o desagrado da deputada, que rematando a sua intervenção acusou a ministra de "não querer ou não saber dar respostas".

Os deputados da Oposição confessaram não ficar satisfeitos com a falta de respostas às perguntas que tinham feito, chegando o deputado do CDS-PP, José Paulo Carvalho, a fazer a contabilidade e concluir que, das nove perguntas feitas pela sua bancada, "apenas três foram respondidas".

PSD acusa Governo de impor modelo falhado de avaliação

O deputado social-democrata Emídio Guerreiro juntou-se ao coro de vozes críticas apontando os "três anos de permanentes ataques aos professores e contínua desestabilização da escola", considerando que o modelo de avaliação de desempenho aprovado pelo Executivo socialista "falhou no modo, no tempo e na substância".

"Falhou no modo porque não ouviu, nem mobilizou os professores; falhou no tempo porque não é a meio de um ano lectivo que se impõe um processo destes e falhou na substância porque introduz soluções intoleráveis como a valorização das notas dos alunos", afirmou o deputado do PSD.

"Não é vergonha nenhuma assumir o erro e recuar. Vergonha é o Governo manter-se isolado na defesa deste processo de avaliação. Aceite de uma vez por todas a sua suspensão", reivindicou, por seu turno, Miguel Tiago, do PCP, resumindo uma exigência comum a toda a Oposição.

Maria de Lurdes Rodrigues acabou com declaração que provocou burburinho nas bancadas parlamentares

"Bem sei que o PCP não gostaria que houvesse nenhum modelo de avaliação, bem sei que o PSD gostaria de um modelo meramente teórico que permitiria nada fazer e que o CDS tem muitas dúvidas que resultam apenas do seu desconhecimento", acusou a ministra.

O vice-presidente da Assembleia da República, Manuel Alegre, viu-se obrigado, devido ao extremar dos ânimos, a apelar "à serenidade dos deputados".

PCP acusa Governo de sair do debate com a mesma "arrogância e teimosia"

O PCP encerrou a interpelação acusando o Governo de sair do debate com “a arrogância e a teimosia com que entrou”.

O deputado comunista António Filipe desafiou o Executivo e a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues a aceitarem "discutir o regime de avaliação" e definir "um sistema credível", com a participação dos professores.

"Esta trapalhada que o Governo procura impor às escolas não é mais do que um simulacro grotesco de avaliação", acrescentou.

"Em democracia, vale a regra da maioria, mas ter maioria não significa ter razão, e a razão pode ser vencida pela maioria, mas não deixa de ter razão", afirmou em conclusão, acrescentando que "a imagem que fica, no final desta interpelação, é a de um Governo completamente desorientado e desacreditado, que ignora as leis, que se recusa a cumprir as decisões dos tribunais e que insiste em querer impor às escolas a aplicação de medidas insensatas e quase unanimemente rejeitadas".

Santos Silva acusa PSD e CDS de irem "atrás da agenda do PCP"

Coube ao ministro dos Assuntos Parlamentares encerrar pelo Governo a interpelação parlamentar. No seu discurso acusou as bancadas do PSD e do CDS-PP de "irem a reboque da agenda" dos comunistas.

Dirigindo-se à bancada do PCP, Augusto Santos Silva acusou-a de "chegar sempre tarde à reforma educativa, à modernização da sociedade portuguesa" e de defender hoje leis ou reformas a que se opôs "há dez anos".

Para Santos Silva não restam dúvidas de que o PCP deixou uma imagem de um "partido que não quer enfrentar mas sim adiar a resolução dos problemas".

Em relação ao PSD e CDS-PP, Santos Silva acusou-os de irem a reboque da "agenda" dos comunistas lembrando na Assembleia os atrasos na colocação de professores no ano lectivo 2004/2005, quando os dois partidos estavam no Governo.

"Esse é o registo da direita" na educação, afirmou Santos Silva.

O ministro dos Assuntos Parlamentares quis deixar ainda uma crítica direccionada à bancada social-democrata: o facto de, em relação à avaliação dos professores, propor um "sistema de avaliação de desempenho de professores através de uma agência externa, controlada pelos sindicatos".

O primeiro-ministro, José Sócrates assistiu ao debate parlamentar mas ausentou-se após a abertura dos trabalhos, por questões de agenda.

fonte: http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=334199&visual=26

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Antoniojcosta - Contratos sem fim - Senhores d   | Registered | 2008-04-02 06:18:43
Para quando a discussão em plenário acerca da situação dos professores contratados anos a fio e sem direito à entrada no quedro de nomeação definitiva?
Os senhores deputados sabiam que há docentes a contrato com 15 e mais anos de serviço?
Já é tempo de fazerem qualquer coisa senhores deputados!
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