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Provedor de justiça quer transparência e rapidez nos subsídios de educação especial PDF Imprimir e-mail
(3 votos)
Escrito por Administrator   
21-Fev-2008
Os subsídios por frequência de estabelecimento de educação especial estão a ser atribuídos de forma pouco transparente e pouco célere, o que levou o provedor de justiça, Nascimento Rodrigues, a enviar uma recomendação aos secretários de Estado da Segurança Social e da Educação.
O documento foi enviado na sequência de várias queixas recebidas na Provedoria, a maioria delas referentes às declarações médicas e à demora na apreciação dos processos, o que atrasa o pagamento dos subsídios.

Nesse sentido, o provedor recomenda que todos os centros distritais de segurança social passem a contar com “equipas multidisciplinares na realização dos exames inerentes à comprovação do estado de redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual das crianças e jovens interessados na frequência de estabelecimentos de educação especial”. Por agora, a intervenção de equipas multidisciplinares está apenas implementada em Lisboa e em alguns outros centros distritais.

Com esta medida, pretende-se que os especialistas que tenham interesse na decisão – nomeadamente por integrarem os gabinetes médicos que se propõem assegurar o apoio – não possam participar na mesma.

“A demora verificada na apreciação dos processos e no início do pagamento do subsídio de educação especial” é outra das falhas apontadas, chegando a acontecer um aluno receber o dinheiro apenas no fim do ano lectivo, uma vez que os casos também necessitam de uma declaração do estabelecimento de ensino, em como não garante ao aluno o apoio solicitado.

Nascimento Rodrigues preocupa-se “que, por carência económica, muitos encarregados de educação não possam custear particularmente os apoios, pelo que o mais certo é que as crianças e jovens fiquem a aguardar as decisões finais”.

O subsídio de ensino especial é uma prestação mensal criada em 1980 e destina-se a jovens com menos de 24 anos que tenham encargos directamente relacionados com a deficiência de que são portadores.

Governo não investe no ensino especial
Na semana passada a oposição acusou, no Parlamento, o Governo de desinvestir no ensino especial e de colocar de fora do sistema de apoios especializados milhares de crianças, posição que foi, no entanto, contestada pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.

A deputada Helena Lopes da Costa (PSD), citada pela agência Lusa, considerou mesmo que as alterações feitas ao decreto-lei foram “uma das medidas mais negras deste Governo”, em especial por deixar de fora “alunos com dislexia, com dificuldades de aprendizagem específica, alunos com problemas de comunicação, linguagem e fala, alunos com distúrbios de comportamento, alunos sobredotados, ou alunos com deficiência mental moderada ou ligeira”.

Valter Lemos argumentou que houve um aumento de 77 por cento no número de técnicos especializados nestes casos, uma situação “muito positiva” e nunca antes verificada. Já a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou que estão a privilegiar as instituições públicas para o ensino especial, “onde as crianças terão todo o apoio necessário”.

fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1320270&idCanal=58

Comentários
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mparis - É preciso não ter vergonha...!   | Registered | 2008-02-28 00:02:00
Antes deste novo decreto lei, as crianças que tivessem a infelicidade de precisar de apoios especializados e individualizados, tinham que estar sem os ditos apoios até pelo menos aos 8/9 anos de idade, pois só apartir destas idades talvez se conseguisse um parecer favorável por parte da DREL aos pedidos de encaminhamento para ensino especial... O argumento foi sempre que se devia tentar explorar todas as hipóteses dentro do ensino regular, mesmo que as ditas hipóteses nunca chegassem a ser postas em prática, com os alunos com NEE a passarem os dias ou sem fazer nada, ou a perturbar as restantes crianças dentro de uma sala de aula com 25 crianças e um professor que obrigatóriamente tem que fazer milagres, mais do que propriamente transmitir e consolidar aprendizagens!!!
Agora com este decreto lei tudo se vai resolver :lol: Porque as ditas crianças já não vão ter qualquer tipo de apoio, a não ser que sejam, cegas, surdas, mudas, multideficientes ou autistas...Assim, as suas familias já ...
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