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Sindicato acusa Ministério da Educação de ilegalidades contra professores no estrangeiro PDF Imprimir e-mail
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Escrito por Administrator   
21-Jan-2008
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) acusou hoje o Ministério da Educação de ter cometido uma ilegalidade ao aprovar um despacho onde "engloba" o subsídio de refeição dos professores no estrangeiro no seu salário mensal.

"É perfeitamente ilegal. Tudo o que é incluído nas tabelas remuneratórias é sujeito a impostos, e os subsídios de refeição não o podem ser", disse Maria Arminda Bragança, da FNE.

O despacho do Ministério foi publicado no final de Dezembro e permite que o subsídio de refeição dos professores de português no estrangeiro seja incluído no vencimento mensal desses docentes.

Alegando que se trata de uma "clara ilegalidade", a FNE já pediu um parecer ao Provedor de Justiça e um pedido de correcção ao Ministério da Educação.

Para a FNE, o Ministério da Educação "está claramente a confundir o subsídio de refeição com remuneração efectiva", afirmando que esse subsídio "chega a ser descontado em caso de faltas, mesmo que sejam justificadas".

A Agência Lusa tentou obter uma reacção do Ministério da Educação a esta acusação, mas até ao momento não foi possível.

18.01.2008 - 18h08 Lusa

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