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| Sindicatos criticam intromissão de Ministério |
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| Escrito por Administrator | |||||
| 06-Fev-2008 | |||||
 Maria de Lurdes Rodrigues poderá presidir às reuniões do Conselho Científico para Avaliação dos Professores A Fenprof e a FNE criticaram a possibilidade de o titular da Educação presidir ao Conselho Científico para Avaliação dos Professores (CCAP). Os sindicatos dos professores já falaram de “totalitarismo completo” e “menorização do conselho científico”. O Decreto Regulamentar, publicado ontem no “Diário da República”, refere que “o membro do Governo responsável pela área da educação pode participar nas reuniões do CCAP, a convite do presidente ou por sua iniciativa, caso em que assume as funções de presidente”.Entre as prerrogativas do presidente encontra-se o direito de convidar a participar nas reuniões do conselho “quaisquer entidades ou personalidades cuja presença seja considerada relevante”. O presidente da Fenprof considera que o decreto vem na linha da actuação do ministério da Educação, não permitindo a existência “de órgãos com autonomia”. “É o totalitarismo completo que normalmente acontece quando estamos perante executores de políticas que têm pouca qualidade para as executar”, declarou Mário Nogueira à TSF. “Trata-se, no entender desta Federação, de uma clara menorização do conselho científico, reforçada pelo facto de o próprio ministro da Educação de turno poder presidir à suas reuniões, retirando-lhe o carácter científico e conferindo-lhe mero carácter político”, lê-se num comunicado da FNE. Além do presidente, integram o CCAP cinco professores no activo, cinco representantes das associações pedagógicas de professores, “sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação” e três representantes do Conselho das Escolas. Os professores e as individualidades são designadas pelo ministro da Educação em funções. A Fenprof entende que o órgão deveria ser constituído “fundamentalmente por técnicos e cientistas da Educação” e que a escolha de pessoas relacionadas com a “avaliação de recursos humanos” explica que as “organizações sindicais não integrassem o conselho”. “A composição do referido órgão é ambígua, tendo em conta que o decreto publicado não confere a obrigação de que as pessoas que o venham compor sejam especialistas na área da avaliação. Este é mais um factor que retira credibilidade ao modelo proposto pela tutela”, refere a FNE. O documento publicado em “Diário da República” apresenta o conselho como “um órgão consultivo dotado de autonomia técnica e científica, e actua na inter-relação de diferentes actores e saberes, com uma estrutura leve e flexível”. Para a FNE, a presidência do CAAP pelo ministro da Educação confere ao órgão “mero carácter político”. A Fenprof e o Ministério da Educação reuniram-se, durante a tarde de quarta-feira, no âmbito do início da negociação do projecto de despacho que contém as fichas de avaliação do desempenho dos professores. O CAAP deve estar constituído dentro de 60 dias. Os sindicatos consideram que o modelo de avaliação proposto sobrecarrega o trabalho burocrático nas escolas e os parâmetros das fichas de avaliação não se ajustam à realidade. Por isso, entregaram providências cautelares nos Tribunais Administrativos de Coimbra, Porto, Lisboa e Beja para tentar suspender a avaliação dos docentes. RTP- 2008-02-06 17:47:16
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