Estas considerações não fazem parte da decisão nem das conclusões da sentença e não dizem respeito ao objecto da providência cautelar, pelo que "valem zero" do ponto de vista jurídico, comentou ao PÚBLICO Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Em comunicado divulgado ao princípio da noite, o secretariado nacional da Fenprof lembra que o objecto da providência "era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas" sobre a fixação, pelos conselhos executivos, dos Objectivos Individuais, por serem geradoras de situações de desigualdade entre professores.

Concursos prosseguem
Nesta providência não estava em causa se os docentes são ou não obrigados a entregar os OI e se, na ausência destes, podem ou não ser avaliados, sublinhou a Fenprof. Mas esta é a questão que a partir de hoje também estará em tribunal. Precisamente no TAF de Coimbra entrarão hoje os primeiros de 200 recursos interpostos por professores que não entregaram os OI e foram informados pelos conselhos executivos de que não serão avaliados.

Nogueira desafiou também o ME a elaborar um documento legal onde estipule que os docentes são obrigados a entregar os OI, sob pena de serem penalizados. "Façam isso e no dia seguinte estão em tribunal." Tanto a Fenprof, como o advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a avaliação, têm sustentado que o dever de entregar os OI "não está fixado em nenhum quadro legal".

Também ontem, o ME divulgou a rejeição, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, de outra providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep) com vista à suspensão dos concursos para a colocação de docentes nos chamados "Territórios Educativos de Intervenção Prioritária", que agrupam 59 escolas e agrupamentos.

O ME decidiu, este ano, autorizar a contratação directa de docentes por estes estabelecimentos situados em meios problemáticos. Na sua providência, o Sindep alegava que esta medida é prejudicial aos professores. Mas o TAF de Lisboa considerou que "o direito fundamental ao ensino seria gravosamente prejudicado pela suspensão" e indeferiu. "Não foram julgados todos os trâmites", comentou Carlos Chagas, do Sindep, recordando que falta julgar a acção principal, onde se decidirá sobre a legalidade daqueles concursos.

fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378760&idCanal=58

• Bruxelas aguarda explicações para decidir sobre Magalhães e portáteis do e-escolas -23/05/2009
• Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues e Teixeira dos Santos recebidos com protestos na António Arroio -23/05/2009
• Associação de Professores de Português considera provas "facilitistas" -19/05/2009
• Nervos e muita ansiedade antes da realização da prova de aferição de Português -19/05/2009
• Ministério já divulgou informação sobre as provas de aferição -17/05/2009

• Luta dos professores poderá entrar pela campanha para as legislativas -30/04/2009
• Professores apelam ao apoio da opinião pública para a sua luta -27/04/2009
• Ministério da Educação espera pareceres da OCDE e Conselho Científico para alterar avaliação dos pro -04/03/2009
• Reunião entre professores e ministra da Educação -12/12/2008
• Sindicatos dos professores garantem "adesão histórica" -03/12/2008